Texto de Hélio Schwartsman: “A volta da censura”

Em tempos de YouTube e celulares com câmera, nos quais praticamente qualquer cena presenciada por um ser humano pode ser registrada e disponibilizada para todo o planeta, não é surpreendente que assistamos a um número cada vez maior de pedidos de censura judicial, isto é, de pessoas exigindo, via Judiciário, que as imagens e comentários sejam retirados da rede de computadores. O fenômeno chega ao paroxismo agora que o Brasil vive um período eleitoral em que milhares de postulantes a prefeito e vereador tentam evitar tudo o que possa prejudicar-lhes a candidatura e, para isso, contam com a mão amiga de uma Justiça Eleitoral excessivamente intervencionista e pouco afeita aos cânones do liberalismo político. A fórmula é complementada ainda pelos místicos e moralistas de sempre, que buscam na Justiça e fora dela calar as manifestações com as quais não concordam.

Vergonha de ser Brasileiro - Parte II

O setor de TV paga está em clima de guerra. No ano passado, foi aprovada a Lei 12.485/11, que acabou com a proibição do controle de empresas de TV a cabo por empresas estrangeiras. Esse ponto agradou ao mercado, mas outras regras, como a imposição de cotas de conteúdo nacional na programação, sempre foram criticadas pelas empresas.

Agora que os controles das empresas já começaram a mudar, as armas se voltam para os pontos que desagradaram na lei, cuja regulamentação encontra-se em consulta pública na Agência Nacional de Cinema (Ancine). Além das cotas, as companhias temem um aumento da burocracia e queixam-se de que a agência quer exercer um controle exagerado sobre o mercado.

(…)

A Sky decidiu ir à Justiça. Outras empresas procuram reduzir os danos neste momento de definição do regulamento. "O custo aumenta com as cotas de conteúdo nacional, que é mais caro porque não tem escala", afirmou Alexandre Annenberg, presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). "Isso pode restringir o crescimento do setor, que avançou 30% no ano passado."

Os assinantes de TV paga somaram 12,7 milhões em 2011. "Além disso, está se traçando um cenário de excesso de burocratização, o que atrasa investimentos", disse Annenberg. "Por excesso de zelo, pode-se criar uma sistemática demorada, complicada e custosa."

(…)

Os canais de filmes e variedades terão de incluir três horas e meia semanais de conteúdo nacional no horário nobre. Esportes e jornalismo não entram na conta. A lei também definiu cotas de canais nacionais nos pacotes. Um dos pontos que preocupam as empresas é que a Ancine terá o poder de classificar programas e canais, para dizer quais servem ou não para cumprir as cotas. As empresas também deverão submeter à Ancine as informações sobre todos os pacotes contratados pelos seus clientes.

O PT adora um protecionismo, seja ele comercial ou cultural, nem que isso incorra em controles ou, sim, censura. Saudade de quando o Fernando Collor teve a coragem de extinguir a Embrafilme.

A proibição do “Filme Sérvio” (ou: para que serve o artigo 5º da constituição do Brasil mesmo?)

Olha… aqui nem vai uma defesa do filme em si, que não assisti e nem pretendo (ler o plot dele no Wikipedia já me foi aterrorizador o suficiente…). Mas a questão é que proibindo o filme do jeito em que nosso querido judiciário está fazendo é o mesmo erro que foi cometido na época do “Je Vous Salue, Marie” do Goddard, que foi proibido na era Sarney.

Com um agravante: hoje em dia a Constituição brasileira veda a censura. Só que muitos juristas, em nome dum suposto “bem”, acham melhor ignorar isso.

Estão falando que o filem seria uma exibição apologia ao crime. Errado. O filme pode ser repugnante, mas além de ser uma obra de ficção, ainda assim essa ficção nem de longe se presta à propaganda às práticas das barbaridades perpetradas no filme. Seria mais ou menos como proibir filmes do Freddy Krueger por ele fazer apologia do assassinato…

Anyway, o que pega é que no Brasil, apesar de já estarmos longe do Estado Novo e da ditadura militar, não tem ainda uma cultura de liberdade de expressão desenvolvida. Aqui a liberdade de expressão só vai até a página 9; quando ela começa a incomodar de um jeito ou de outro, buscam-se meios para censurar previamente.

E o espírito da liberdade de expressão é justamente permitir circular as opiniões e obras pelas quais você não tem apreço nenhum.

Revistas num sábado pré-eleitoral

Na banca de jornal daqui do bairro hoje vi as capas das revistas semanais que saíram neste fim-de-semana. Umas contra o PT & aliados, outras claramente a favor, e outras contra a oposição ao PT & aliados. E então, cadê a tal da “ditadura monopolista da mídia” que alguns dizem existir por aí???

Hélio Schwartsman fala sobre a disposição do TSE de calar a boca do CQC

Piada de mau gosto

Desde que, há alguns anos, meus filhos gêmeos David e Ian assumiram o comando do controle remoto da TV, não assisto a canais abertos, mas apenas a comédias idiotas e filmes de ação. Assim, faz bem alguns quinquênios que não vejo o "Casseta & Planeta". O "CQC", então, acho que jamais experimentei. Apesar de minha ignorância na matéria, considero preocupante a notícia que li na Folha de que, em virtude dos excessos regulatórios expelidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), esses programas estão desistindo de fazer piadas com políticos daqui até outubro.

Preocupante, aqui, não é força de expressão. O humor, como procurarei mostrar nesta coluna, desempenha importantes funções sociais. Blindar os poderosos de seus efeitos corrosivos não apenas configura uma atitude ligeiramente fascista como ainda nega os elementos mais básicos da política humana.

(…)

É claro que não é todo dia, observa Pinker, que nós temos de derrubar tiranos e humilhar reis. O mesmo mecanismo, contudo, também serve para diminuir as pretensões de gabolas, valentões, tartufos e, principalmente, políticos. Ao evitar que os candidatos se submetam ao teste do humor, o TSE priva a população da mais efetiva das armas de que ela dispõe para defender-se das maquinações e truques dos políticos e seus marqueteiros. É mais um pequeno desserviço do tribunal à democracia.

Mais uma da série “Clube dos amigos de Lula”

• Human Rights Watch: Syria: Al-Asad's Decade in Power Marked by Repression - Rights Suppressed, Activists Detained, Media Censored, Kurds Sidelined

• Repórteres Sem Fronteiras: Ten years after Bashar el-Assad’s installation, the government still decides who can be a journalist

Paquistão

Isso explica isso.

Eugenio Bucci fala sobre o apoio da esquerda brasileira a Cuba

“…o apoio incondicional à ilha virou um critério para separar o que é ser "de esquerda" do que é ser ‘de direita’. É irracional, mas ficou assim mesmo. Alguém que se insurja contra as prisões, as perseguições e as execuções em Cuba só pode ser ‘de direita’.”

“Simplista, não? Pois é assim que veem. A partir disso, afirmam que não vão ‘dar força para a direita’. Pelos mesmos motivos, não criticam os excessos do Irã e da Venezuela, como se sabe. Afinal, são todos anti-imperialistas e, conseqüentemente, aliados.”

“Quando se diz que a liberdade de imprensa é motor e indício das demais liberdades, é disso que se trata. Em Cuba não existe a liberdade de imprensa, assim como não existem outras liberdades. E, mesmo assim, alguns ainda insistem em dizer que aquilo lá é defensável.”

O texto completo está no site do Observatório da Imprensa.

E enquanto aqui se fala desses lances de “controle social da mídia”...

...é interessante lembrar dum caso canadense de 1937:

The Accurate News and Information Act was a statute passed by the Legislative Assembly of Alberta, Canada, in 1937, at the instigation of William Aberhart's Social Credit government. It would have required newspapers to print "clarifications" of stories that a committee of Social Credit legislators deemed inaccurate, and to reveal their sources on demand.

The act was a result of the stormy relationship between Aberhart and the press, which dated to before the 1935 election, in the Social Credit League was elected to government. Virtually all of Alberta's newspapers—especially the Calgary Herald—were critical of Social Credit, as were a number of publications from elsewhere in Canada. Even the American media had greeted Aberhart's election with derision.

Though the act won easy passage through the Social Credit-dominated legislature, Lieutenant-Governor of Alberta John C. Bowen reserved royal assent until the Supreme Court of Canada evaluated the act's legality. In 1938's Reference re Alberta Statutes, the court found that it was unconstitutional, and it was never signed into law.

E ainda querem a Venezuela no Mercosul…

Chávez volta a tirar do ar RCTV

O sinal da Rádio Caracas Televisão (RCTV) voltou a desaparecer das telas à zero-hora de domingo. Proibida em maio de 2007 pelo governo venezuelano de Hugo Chávez de continuar usando o sinal aberto, a emissora passou a transmitir sua programação por cabo e manteve boa parte de sua grande audiência. No sábado, porém, desobedeceu a uma ordem do governo para integrar-se a uma cadeia nacional convocada por Chávez para transmitir parte de seu discurso para uma multidão de manifestantes chavistas que lhe demonstravam apoio.

Na semana passada, a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) havia determinado que a RCTV e outras emissoras por cabo consideradas "nacionais" deveriam transmitir mensagens do governo. A RCTV recorria da decisão na Justiça e recusou-se a integrar a cadeia no sábado. Foi o pretexto ideal para que, pouco depois, por volta das 21 horas (23h30 de Brasília), o diretor da Conatel e ministro de Obras Públicas, Diosdado Cabello, exigisse das operadoras de TVs por assinatura que tirassem de sua grade os canais que não cumpriam com as normas ditadas pelo órgão. Não mencionou especificamente nenhuma emissora. Além da RCTV, saíram da grade das operadoras os canais American Network, América TV, Ritmo Son, TV Chile e Momentum.

O dragão mordeu sua mão?

Vai Google, vai negociar com ditadura para ver o que acontece…

Apenas para esclarecer

Eu sou a favor de medidas como a liberação dos arquivos da ditadura e a apuração geral do que aconteceu na época.

O que há de mais asustador no tal “PNDH 3” para mim nem são esses lances. Para mim o primeiro lugar em gravidade é justamente a proposta de criar um controle estatal (ou para-estatal, sob o manto dos tais “movimentos sociais e entidades civis”) sobre o que é veiculado na imprensa e nos meios de comunicação.

E sobre isso, curiosamente, o governo claramente ainda não recuou.

É tudo muito suspeito nessa história; não há hoje em dia nenhuma crise brasileira que poderia ter sido “provocada pelos excessos dos meios de comunicação”. E apesar do sucesso comercial dos três grupos mais odiados pela esquerdaiada (a saber: Globo, Abril e Folha), Lula continua com um índice de aprovação que chega perto dos 80%. Então, qual seria o problema afinal? Qual seria a natureza desse negócio todo, dessa vontade imensa de castrar, amordaçar ou desmantelar a produção destas três empresas?

Programa Nacional de Direitos Humanos, o angu indigesto

A princípio, não pega bem no mainstream nacional alguém ser “contra os direitos humanos”, certo?

Pois bem. Isso posto, quando se houve que o governo quer colaborar para a melhora dos tais direitos humanos, a tendência quase automática é aplaudir e dizer: “ah, finalmente o governo está se preocupando com a questão”. Até aí, tudo OK.

OK? Bem, para começo de conversa o próprio conceito de direitos humanos, em si, não é algo com bordas rígidas. Podemos dizer que basicamente estes direitos seriam o de possuir liberdade individual, de não ser torturado, de não ser discriminado, de não ser morto injustamente pelo estado. Só que a partir destas premissas básicas podem-se ramificar vários outros conceitos secundários e terciários, muitas vezes até contraditórios ou discordantes entre si.

Escrevi esta introdução para falar da tal decreto-proposta (porque nada ainda foi aprovado em lei pelo congresso brasileiro) do Plano Nacional de Direitos Humanos. A princípio, na superfície, pode parecer uma coisa boa… mas…

…o governo federal (isto é Lula + PT + ministros) acabarou em nome dos “direitos humanos” criando, na calada do fim de dezembro de 2009 e das doces férias dos parlamentares, um mega-decreto com um conjunto de propostas tão abrangente que sob o manto da tal “promoção dos direitos humanos” abriga em seu conteúdo um monte de propostas suspeitas e autoritárias que sempre foram o sonho dos esquerdistas dentro do PT que sentem amor a Venezuela e Cuba e saudades do Muro de Berlim.

No meio de aparentemente bem-intencionadas propostas de proteger as minorias e garantir o acesso aos arquivos da ditadura militar, estão propostas que, limpas do formalês, mostram claramente a intenção de voltar a controlar a imprensa (através de tribunais específicos e da volta da lei de imprensa e da exigência do diploma de jornalistas, duas medidas sabiamente derrubadas pelo STF ano passado), de estatizar os meios de comunicação e dar ainda mais poder político ao MST, aquela organização que não gosta de pés-de-laranja.

Há também outras propostas polêmicas, mas as maiores ameaças, pelo menos até onde sei agora, está no que descrevi acima.

A maçaroca toda de propostas que foi incluída dentro do tal decreto-proposta (até criação de novo imposto está na jogada!) faz do Plano Nacional de Direitos Humanos, lançado em pleno ano eleitoral, um angu indigesto para quem acha que com democracia não se deveria fazer certos tipos de “brincadeira”. Ah, sim, até mesmo ministros do PMDB, que tem sido o principal partido de apoio da coalizão governista, chiaram diante do tal plano.

Bom, quem quiser ler mais a respeito, vá nesses links:

• Decreto golpista de Lula usa direitos humanos para tentar censurar a imprensa e quer movimentos sociais substituindo o congresso (Reinaldo Azevedo, VEJA)

• Vai, imprensa, feliz para o abismo!!! (Reinaldo Azevedo, VEJA)

• Debate se amplia: pegamos os caras no flagra (Reinaldo Azevedo, VEJA)

• Plano de Direitos Humanos provoca onda de protestos (site oficial do Fernando Gabeira)

• Entidades de comunicação criticam Plano de Direitos Humanos; OAB consultará comissão (Folha Online)

• Oposição vai tentar suspender decreto de Lula que cria Plano de Direitos Humanos (Folha Online)

• Plano de direitos humanos enfrentará resistência no Congresso, avaliam líderes (G1)

• O Cavalo de Tróia dos Direitos Humanos (texto de Ruy Fabiano no Blog do Noblat, O Globo)

Aí você, eventual leitor anti-VEJA que estiver lendo isto aqui, vai apontar com horror: “nooooooossa, como você ousa citar aquele direitista histérico chamado Reinaldo Azevedo????”. Olha, independente da opinião que você tenha, lamento te informar que nestes três posts eu concordo com praticamente tudo o que ele disse a respeito desta questão. Espero que você não deixe de ser meu amigo por causa disso, OK?…:-P

Liberdade de expressão engloba a multitude de opiniões… até mesmo aquelas que ousam citar a VEJA, a revista mais odiada da blogosfera brasileira.

Os 10 piores países para ser blogueiro

Arábia Saudita, Birmânia, China, Cuba, Egito, Irã, Síria, Tunísia, Turcomenistão e Vietnã.

Destaque para o blogueiro birmanês Maung Thura, que está cumprindo uma pena de 59 anos de cadeia por ter divulgado imagens do ciclone Nargis ano passado…

Brasil e os seus lixões autoritários

Ontem aconteceu uma coisa excelente: o Superior Tribunal Federal revogou a Lei de Imprensa, lei que constrangia a liberdade de expressão e a liberdade de quem se expressava em nome… em nome do poder.

Esta lei foi baixada pelo ditador Castelo Branco em 1967, preparando o terreno para o AI-5 que viria pouco tempo depois. O AI-5 caiu, temos uma constituição democrática desde 1988, mas a Lei de Imprensa ainda estava lá, como uma foice ameaçadora para quem, uh, “saísse da linha”.

A verdade é que muitos políticos até gostavam que fossem assim, tanto que vez ou outra eu via na imprensa até pouco tempo atrás políticos ameaçando usá-la contra jornalistas ou até mesmo propondo ao congresso que a tornasse mais rígida, para coibir a fiscalização de suas nobres atividades…

Anyway, o fato é que até mesmo a organização norte-americana Freedom House apontava a existência da Lei de Imprensa como um dos fatores de ameaça à liberdade da mesma no Brasil.

Alguns disseram que a revogação dela viria abrir um “vazio jurídico” e que a imprensa precisaria de algo para punir seus eventuais abusos… bom, eu não acredito nisso.

Primeiro, porque na minha humilde opinião qualquer peça de lei que não tenha sido gerada por um e num ambiente democrático careceria automaticamente de legitimidade nos dias de hoje aqui no Brasil. E segundo, porque já há sim no país as devidas leis estabelecidas para punir eventuais abusos cometidos por jornalistas em geral. O que não pode mais é a apreensão prévia de publicações, censuras prévias ou coisas do gênero.

Enfim, esse lixão autoritário foi pro esgoto da história ontem. Bom para o Brasil.

Mas hoje, dia do trabalho, me lembro de outro tremendo lixo autoritário que ainda se mantém vivo graças ao peleguismo sindical hoje em dia devidamente abençoado pela “base aliada” do governo que orbita em torno do PT: o imposto sindical que alimenta os sindicatos verticais.

Este imposto e sua obrigatoriedade é uma excrescência dos tempos da ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas, o fascista caboclo. O tempo passou, mas o imposto sempre continuou lá, para a alegria dos chefes de sindicato. Na virada dos anos 70 para 80 os então sindicalistas independentes que iriam formar o PT e a Força Sindical defendiam o fim do imposto e a liberalização dos sindicatos. Mas aí, no século 21, quando estes mesmos chegaram ao poder em Brasília, o papo foi mudando… até culminar com o que aconteceu ano passado, quando contra as recomendações e o senso comum o imposto sindical obrigatório foi mantido, com direito a comemorações com champanhe nos palácios oficiais por aqueles que um dia já foram os pobres líderes de trabalhadores lutando contra a ditadura militar e a carestia…

Pois é. A gente deve lembrar que, além do simples fato de, a custos duríssimos, sermos uma democracia hoje em dia, há ainda muita coisa a ser questionada e reformada no meio do emaranhado de leis que ainda existem neste país. Apesar de tudo, mãos à obra, né?

PS: o jornalista Augusto Nunes fez uma boa análise do caso do fim da Lei de Imprensa no blog-site que ele inaugurou recentemente.

PS2: e o site francês “Repórteres Sem Fronteiras”, de olho no lance, escreveu a respeito do fim da Lei de Imprensa no Brasil também.