Vergonha de ser Brasileiro - Parte II

O setor de TV paga está em clima de guerra. No ano passado, foi aprovada a Lei 12.485/11, que acabou com a proibição do controle de empresas de TV a cabo por empresas estrangeiras. Esse ponto agradou ao mercado, mas outras regras, como a imposição de cotas de conteúdo nacional na programação, sempre foram criticadas pelas empresas.

Agora que os controles das empresas já começaram a mudar, as armas se voltam para os pontos que desagradaram na lei, cuja regulamentação encontra-se em consulta pública na Agência Nacional de Cinema (Ancine). Além das cotas, as companhias temem um aumento da burocracia e queixam-se de que a agência quer exercer um controle exagerado sobre o mercado.

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A Sky decidiu ir à Justiça. Outras empresas procuram reduzir os danos neste momento de definição do regulamento. "O custo aumenta com as cotas de conteúdo nacional, que é mais caro porque não tem escala", afirmou Alexandre Annenberg, presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). "Isso pode restringir o crescimento do setor, que avançou 30% no ano passado."

Os assinantes de TV paga somaram 12,7 milhões em 2011. "Além disso, está se traçando um cenário de excesso de burocratização, o que atrasa investimentos", disse Annenberg. "Por excesso de zelo, pode-se criar uma sistemática demorada, complicada e custosa."

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Os canais de filmes e variedades terão de incluir três horas e meia semanais de conteúdo nacional no horário nobre. Esportes e jornalismo não entram na conta. A lei também definiu cotas de canais nacionais nos pacotes. Um dos pontos que preocupam as empresas é que a Ancine terá o poder de classificar programas e canais, para dizer quais servem ou não para cumprir as cotas. As empresas também deverão submeter à Ancine as informações sobre todos os pacotes contratados pelos seus clientes.

O PT adora um protecionismo, seja ele comercial ou cultural, nem que isso incorra em controles ou, sim, censura. Saudade de quando o Fernando Collor teve a coragem de extinguir a Embrafilme.