Programa Nacional de Direitos Humanos, o angu indigesto

A princípio, não pega bem no mainstream nacional alguém ser “contra os direitos humanos”, certo?

Pois bem. Isso posto, quando se houve que o governo quer colaborar para a melhora dos tais direitos humanos, a tendência quase automática é aplaudir e dizer: “ah, finalmente o governo está se preocupando com a questão”. Até aí, tudo OK.

OK? Bem, para começo de conversa o próprio conceito de direitos humanos, em si, não é algo com bordas rígidas. Podemos dizer que basicamente estes direitos seriam o de possuir liberdade individual, de não ser torturado, de não ser discriminado, de não ser morto injustamente pelo estado. Só que a partir destas premissas básicas podem-se ramificar vários outros conceitos secundários e terciários, muitas vezes até contraditórios ou discordantes entre si.

Escrevi esta introdução para falar da tal decreto-proposta (porque nada ainda foi aprovado em lei pelo congresso brasileiro) do Plano Nacional de Direitos Humanos. A princípio, na superfície, pode parecer uma coisa boa… mas…

…o governo federal (isto é Lula + PT + ministros) acabarou em nome dos “direitos humanos” criando, na calada do fim de dezembro de 2009 e das doces férias dos parlamentares, um mega-decreto com um conjunto de propostas tão abrangente que sob o manto da tal “promoção dos direitos humanos” abriga em seu conteúdo um monte de propostas suspeitas e autoritárias que sempre foram o sonho dos esquerdistas dentro do PT que sentem amor a Venezuela e Cuba e saudades do Muro de Berlim.

No meio de aparentemente bem-intencionadas propostas de proteger as minorias e garantir o acesso aos arquivos da ditadura militar, estão propostas que, limpas do formalês, mostram claramente a intenção de voltar a controlar a imprensa (através de tribunais específicos e da volta da lei de imprensa e da exigência do diploma de jornalistas, duas medidas sabiamente derrubadas pelo STF ano passado), de estatizar os meios de comunicação e dar ainda mais poder político ao MST, aquela organização que não gosta de pés-de-laranja.

Há também outras propostas polêmicas, mas as maiores ameaças, pelo menos até onde sei agora, está no que descrevi acima.

A maçaroca toda de propostas que foi incluída dentro do tal decreto-proposta (até criação de novo imposto está na jogada!) faz do Plano Nacional de Direitos Humanos, lançado em pleno ano eleitoral, um angu indigesto para quem acha que com democracia não se deveria fazer certos tipos de “brincadeira”. Ah, sim, até mesmo ministros do PMDB, que tem sido o principal partido de apoio da coalizão governista, chiaram diante do tal plano.

Bom, quem quiser ler mais a respeito, vá nesses links:

• Decreto golpista de Lula usa direitos humanos para tentar censurar a imprensa e quer movimentos sociais substituindo o congresso (Reinaldo Azevedo, VEJA)

• Vai, imprensa, feliz para o abismo!!! (Reinaldo Azevedo, VEJA)

• Debate se amplia: pegamos os caras no flagra (Reinaldo Azevedo, VEJA)

• Plano de Direitos Humanos provoca onda de protestos (site oficial do Fernando Gabeira)

• Entidades de comunicação criticam Plano de Direitos Humanos; OAB consultará comissão (Folha Online)

• Oposição vai tentar suspender decreto de Lula que cria Plano de Direitos Humanos (Folha Online)

• Plano de direitos humanos enfrentará resistência no Congresso, avaliam líderes (G1)

• O Cavalo de Tróia dos Direitos Humanos (texto de Ruy Fabiano no Blog do Noblat, O Globo)

Aí você, eventual leitor anti-VEJA que estiver lendo isto aqui, vai apontar com horror: “nooooooossa, como você ousa citar aquele direitista histérico chamado Reinaldo Azevedo????”. Olha, independente da opinião que você tenha, lamento te informar que nestes três posts eu concordo com praticamente tudo o que ele disse a respeito desta questão. Espero que você não deixe de ser meu amigo por causa disso, OK?…:-P

Liberdade de expressão engloba a multitude de opiniões… até mesmo aquelas que ousam citar a VEJA, a revista mais odiada da blogosfera brasileira.