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1 de setembro de 2010

Fichas e cartas marcadas

O ficha limpa está falhando porque nenhuma decisão da justiça brasileira relacionada a punição de endinheirados que podem pagar advogados que entram com recursos consegue ser julgada em definitivo em menos de 4 anos. Que dirá nos poucos meses duma campanha eleitoral.

A justiça no Brasil é rígida e rápida… para colocar na cadeia pobres que pegam bombom em supermercado e para calar a boca de jornalistas.

20 de agosto de 2010

Pimenta Neves (ou: matar custa barato por aqui)

Fosse nos EUA ou Japão, ele já teria sido condenado à morte por injeção letal ou enforcamento.

Fosse na Inglaterra ou na Alemanha, ele teria sido condenado e já cumprindo prisão perpétua.

Já no Brasil…

25 de julho de 2010

Comentário da tarde

Acabei de escrevê-lo num post do blog do Alexandre Maron e resolvi reproduzir aqui:

“Desculpa se meu papo parecer direitista, mas para mim a essência disso tudo ‘e uma só: FALTA DE CADEIA e FALTA DE MULTA para os salafrários.

Não adianta apelar para as boas emoções e direcionamentos éticos das pessoas por aí. Não funciona, porque se não há o Martelo da Punição batendo forte sempre vai haver um ou outro querendo bancar o espertalhão para fazer barbeiragens (não só no trânsito) e sair fora ileso da situação — “getting away with murder”, como se poderia dizer em, inglês.

Nosso sistema judicial e código penal é talhado para ser benevolente com quem comete crimes, dos infames CINCO SEXTOS de desconto para réus primérios por mais bárbaro que o crime seja, recursos infinitos no julgamentos, distribuição de cestas básicas como “pena alternativa”, e por aí vai.

O “pobrema” é que depois dos traumas da ditadura militar, todo mundo lá em Brasília desde 1985 tem se esforçado (com algumas exeções aqui e ali, como a Lei dos Crimes Hediondos promulgada logo após o sequestro do Abílio Diniz) para DIMINUIR as penalidades, deixando a menor quantidade de pessoas na cadeia pelo menor tempo possível.

Parece humanitário, né? Mas a consequência disso é que hoje em dia só bandidos “top da escória” ficam mais do que 10 anos na cadeia pra valer. Isso é absurdo.

“Ah, mas as cadeias e carceragens já estão superlotadas!” DANE-SE. Construam-se mais cadeias — se o estado têm concreto e dinheiro para construir hidrelétricas, têm dinheiro para construir jaulas para aqueles que batem, matam, estupram e roubam.

Chega de humanismo socialistóide. Eu quero é Rudolph Giuliani.”

9 de julho de 2010

Mércia Nakashima e Elisa Samudio

O machismo violento ainda impera no Brasil.

1 de maio de 2009

Brasil e os seus lixões autoritários

Ontem aconteceu uma coisa excelente: o Superior Tribunal Federal revogou a Lei de Imprensa, lei que constrangia a liberdade de expressão e a liberdade de quem se expressava em nome… em nome do poder.

Esta lei foi baixada pelo ditador Castelo Branco em 1967, preparando o terreno para o AI-5 que viria pouco tempo depois. O AI-5 caiu, temos uma constituição democrática desde 1988, mas a Lei de Imprensa ainda estava lá, como uma foice ameaçadora para quem, uh, “saísse da linha”.

A verdade é que muitos políticos até gostavam que fossem assim, tanto que vez ou outra eu via na imprensa até pouco tempo atrás políticos ameaçando usá-la contra jornalistas ou até mesmo propondo ao congresso que a tornasse mais rígida, para coibir a fiscalização de suas nobres atividades…

Anyway, o fato é que até mesmo a organização norte-americana Freedom House apontava a existência da Lei de Imprensa como um dos fatores de ameaça à liberdade da mesma no Brasil.

Alguns disseram que a revogação dela viria abrir um “vazio jurídico” e que a imprensa precisaria de algo para punir seus eventuais abusos… bom, eu não acredito nisso.

Primeiro, porque na minha humilde opinião qualquer peça de lei que não tenha sido gerada por um e num ambiente democrático careceria automaticamente de legitimidade nos dias de hoje aqui no Brasil. E segundo, porque já há sim no país as devidas leis estabelecidas para punir eventuais abusos cometidos por jornalistas em geral. O que não pode mais é a apreensão prévia de publicações, censuras prévias ou coisas do gênero.

Enfim, esse lixão autoritário foi pro esgoto da história ontem. Bom para o Brasil.

Mas hoje, dia do trabalho, me lembro de outro tremendo lixo autoritário que ainda se mantém vivo graças ao peleguismo sindical hoje em dia devidamente abençoado pela “base aliada” do governo que orbita em torno do PT: o imposto sindical que alimenta os sindicatos verticais.

Este imposto e sua obrigatoriedade é uma excrescência dos tempos da ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas, o fascista caboclo. O tempo passou, mas o imposto sempre continuou lá, para a alegria dos chefes de sindicato. Na virada dos anos 70 para 80 os então sindicalistas independentes que iriam formar o PT e a Força Sindical defendiam o fim do imposto e a liberalização dos sindicatos. Mas aí, no século 21, quando estes mesmos chegaram ao poder em Brasília, o papo foi mudando… até culminar com o que aconteceu ano passado, quando contra as recomendações e o senso comum o imposto sindical obrigatório foi mantido, com direito a comemorações com champanhe nos palácios oficiais por aqueles que um dia já foram os pobres líderes de trabalhadores lutando contra a ditadura militar e a carestia…

Pois é. A gente deve lembrar que, além do simples fato de, a custos duríssimos, sermos uma democracia hoje em dia, há ainda muita coisa a ser questionada e reformada no meio do emaranhado de leis que ainda existem neste país. Apesar de tudo, mãos à obra, né?

PS: o jornalista Augusto Nunes fez uma boa análise do caso do fim da Lei de Imprensa no blog-site que ele inaugurou recentemente.

PS2: e o site francês “Repórteres Sem Fronteiras”, de olho no lance, escreveu a respeito do fim da Lei de Imprensa no Brasil também.